Licitação milionária para remédios em Maracaju deve ser suspensa após falhas apontadas pelo TCE-MS
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) identificou irregularidades na licitação realizada pela Prefeitura de Maracaju para a compra de medicamentos da farmácia básica, com um contrato estimado em até R$ 3,8 milhões. O pregão eletrônico nº 3/2025, que previa a aquisição dos remédios, foi alvo de críticas devido a falhas na pesquisa de preços, conforme apontado pelo órgão fiscalizador.
A decisão liminar, publicada no diário oficial do TCE-MS, determinou a suspensão do processo licitatório. De acordo com a divisão de fiscalização do tribunal, a pesquisa de preços apresentou valores significativamente superiores aos praticados por outras entidades da Administração Pública, contrariando o artigo 23 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece diretrizes para licitações e contratos públicos.
Um exemplo destacado pelo TCE-MS foi a cotação de um dos medicamentos, cujo preço médio em outras três prefeituras era de R204mil,enquantoaPrefeituradeMaracajuestimouovaloremR204mil,enquantoaPrefeituradeMaracajuestimouovaloremR 655 mil – mais de três vezes superior. Diante dessa discrepância, o conselheiro Celio Lima de Oliveira afirmou que "há elementos nos autos que indicam a necessidade de determinar a suspensão do procedimento licitatório".
Com base nessa análise, o TCE-MS determinou a suspensão imediata do certame. A Prefeitura de Maracaju terá um prazo de cinco dias úteis para se manifestar e adotar as medidas necessárias. O prefeito Marcos Calderan (PSDB) declarou ao Midiamax que está ciente da situação e que irá verificar os detalhes do caso.
A suspensão da licitação reforça a importância da transparência e da fiscalização nos processos de compras públicas, especialmente em contratos de alto valor, como o de medicamentos, que impactam diretamente a saúde da população. A Prefeitura de Maracaju agora terá que revisar os procedimentos e garantir que novas licitações estejam em conformidade com a legislação vigente.
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