Calderan investe R$ 149 mil em projeto de basquete para jovens em situação de vulnerabilidade

Parceria com o Maracaju Basquetebol Clube visa promover inclusão social e formação cidadã através do esporte

A Prefeitura de Maracaju, por meio de Termo de Fomento, repassará R$ 149.000,00 ao Maracaju Basquetebol Clube (MBC) para o projeto "Atendimento a 250 crianças e jovens na modalidade de basquete". A iniciativa, aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), tem como objetivo oferecer treinamentos esportivos e competições a jovens de 8 a 18 anos, prioritariamente de classes sociais vulneráveis.

Detalhes do projeto:

• Estrutura: O clube, fundado em 2014 e filiado à Federação de Basquete de MS, à Confederação Brasileira de Basquete (CBB) e à Liga Basquete Feminino (LBF), disponibilizará quadras, equipamentos e treinadores qualificados.

• Público-alvo: Jovens em situação de fragilidade socioeconômica, com foco no desenvolvimento de habilidades técnicas, trabalho em equipe e valores éticos.

• Metas: Reduzir a evasão escolar, combater a ociosidade e formar cidadãos por meio do esporte.

Justificativa legal:

O repasse foi autorizado sem chamamento público, com base no artigo 31 da Lei Federal 13.019/2014, que permite a inexigibilidade de licitação quando há singularidade no objeto (o MBC é a única entidade no município com estrutura reconhecida para executar projetos de basquete em nível competitivo). A decisão reforça o alinhamento com a Lei Orgânica de Maracaju (Art. 186), que incentiva o desporto educacional como ferramenta de promoção social.

Transparência:

O Termo de Fomento foi publicado no Diário Oficial do Município de 20 de março de 2025 (página 28), destacando a origem dos recursos (CMDCA) e a aprovação unânime pelo Conselho Municipal de Saúde. A prestação de contas será monitorada por gestores designados pela Prefeitura.