Prefeitura de Maracaju acumula débitos previdenciários e busca repactuação com FUNPREVMAR

A Prefeitura de Maracaju enfrenta dificuldades financeiras relacionadas aos débitos previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Segundo dados da Controladoria Geral do Município, o saldo a receber do FUNPREVMAR em 31 de dezembro de 2024 era de R$ 42.066.711,26, sendo R$ 12 milhões de curto prazo

e R$ 30.066.711,26 de longo prazo.

A administração municipal possui sete acordos de parcelamento de contribuições previdenciárias com o FUNPREVMAR, registrados no Ministério da Previdência. Dois novos parcelamentos foram consolidados em 2024, um deles referente às contribuições patronais dos meses de junho a outubro de 2024.

Diante desse cenário, a Prefeitura de Maracaju solicitou a intervenção do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul para garantir o repasse regular e tempestivo dos valores devidos ao fundo previdenciário. O Executivo municipal aguarda um posicionamento das autoridades sobre a viabilidade de novas negociações e medidas para assegurar a estabilidade financeira do RPPS.

A Controladoria Geral do Município também destacou a necessidade de observância ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a assunção de despesas sem disponibilidade financeira para quitá-las no exercício seguinte.

A Prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre as medidas que pretende adotar para solucionar o problema e garantir a regularização dos repasses ao FUNPREVMAR.