Município de Maracaju Aprova Regulamento da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Na última terça-feira, 1º de abril de 2025, o Diário Oficial do Município de Maracaju (D.O.M.) publicou a homologação do Regulamento da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (1ª CMSTT), marcando um importante avanço nas políticas públicas de saúde no município. O documento, aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Saúde em 31 de março, estabelece as diretrizes para o evento, que tem como tema central **"Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano"**.

Objetivos e Eixos Temáticos

A conferência, convocada pelo Decreto Municipal nº 026/2025, visa promover debates sobre três eixos principais:

1. Política nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora;

2. As novas relações de trabalho e a saúde;

3. Participação popular no controle social.

As discussões serão realizadas por meio de mesas expositoras, plenárias e oficinas temáticas, com o objetivo de elaborar propostas para o Plano Municipal de Saúde (2026-2029) e fortalecer a política de saúde no âmbito local.

Metodologia e Participação

O evento contará com a eleição de oito delegados, representando usuários, trabalhadores da saúde e gestores, que levarão as demandas municipais para a 4ª Conferência Estadual. Além disso, o regulamento prevê a elaboração de um relatório final com diretrizes e moções, que serão encaminhadas ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde.

Homologação e Próximos Passos

O prefeito José Marcos Calderan homologou o regulamento por meio do Decreto nº 115/2025, destacando a importância do evento para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A conferência será precedida por pré-conferências e oficinas, realizadas entre 11 e 25 de março, para garantir a participação popular na construção das propostas.

Outras Publicações no D.O.M.

Além da conferência, o Diário Oficial trouxe outras atualizações relevantes:

- Licitações: Prorrogação de contratos para serviços de alimentação e aquisição de veículos;

- Portarias: Nomeações e exonerações de servidores municipais;

- Trânsito: Credenciamento de policiais militares como agentes de trânsito.

A 1ª CMSTT representa um marco para Maracaju, reforçando o compromisso com a saúde pública e a valorização dos trabalhadores. Mais informações podem ser obtidas no site oficial da Prefeitura: [www.maracaju.ms.gov.br](https://www.maracaju.ms.gov.br).

Data de publicação: 1º de abril de 2025.

Fonte: Diário Oficial do Município de Maracaju (D.O.M. Nº 3607).