A Prefeitura de Maracaju, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está cumprindo o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, conforme determina a Lei Federal nº 14.434/2022. A medida, que visa valorizar esses profissionais essenciais para a saúde pública, foi reforçada com o repasse de recursos complementares em fevereiro de 2025.
A Portaria SMS Nº 003/2025, publicada em 11 de março de 2025, regulamenta o repasse de recursos financeiros para garantir o pagamento do piso salarial desses profissionais. A ação é baseada na Lei nº 2140/2023, que instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, e no Decreto nº 131/2024, que autoriza o repasse de recursos da União para complementação dos salários.
A Associação Beneficente de Maracaju, entidade que atua na área da saúde no município, recebeu R$ 80.022,52 referentes à parcela de fevereiro de 2025. Esse valor é destinado ao cumprimento do piso salarial dos profissionais de enfermagem que atuam em estabelecimentos de saúde contratualizados e conveniados ao SUS.
A secretária municipal de Saúde, Chirlei Oliveira Rocha, destacou a importância da medida:Garantir o piso salarial desses profissionais é reconhecer o trabalho essencial que realizam diariamente em prol da saúde da população. Essa é uma forma de valorizar quem está na linha de frente do cuidado e do atendimento à comunidade.
A valorização dos profissionais de enfermagem é um tema de grande relevância nacional, especialmente após a pandemia de COVID-19, que evidenciou a importância desses trabalhadores para o sistema de saúde. A implementação do piso salarial é um avanço significativo para garantir melhores condições de trabalho e remuneração justa.
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