Governo cobra devolução de Auxílio Emergencial recebido indevidamente; saiba como consultar e regularizar sua situação

O governo federal iniciou a cobrança de 177 mil pessoas que receberam o Auxílio Emergencial entre 2020 e 2021 sem atender aos critérios do programa. Os beneficiários terão 45 dias para pagar os valores ou apresentar defesa, sob risco de serem incluídos em listas de inadimplência, como a Dívida Ativa da União (DAU) e o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin).

Quem pode ser cobrado?

O Auxílio Emergencial foi criado para ajudar trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados durante a pandemia. Quem recebeu indevidamente — como menores de 18 anos, presidiários ou pessoas que não se enquadravam nos requisitos — está na lista de cobrança.

Como consultar se devo algo?

Para verificar se seu nome está na lista e regularizar a situação, siga estes passos:

1. Acesse o [portal oficial do MDS](https://www.gov.br/mds/pt-br/servicos/auxilio-emergencial).

2. Clique em "Entrar com gov.br" e autentique-se com CPF e senha.

3. Selecione "Consulte aqui a situação do seu Auxílio Emergencial".

4. Caso haja pendências, o sistema indicará o valor a ser devolvido e as opções de pagamento (à vista ou parcelado) ou recurso.

🔗 [Acesse aqui o portal VEJA E para consultar sua situação](https://www.gov.br/mds/pt-br/servicos/auxilio-emergencial)

O que acontece se não pagar?

- Bloqueio de empréstimos e financiamentos;

- Inclusão em cadastros de inadimplentes** (DAU e Cadin);

- Ação judicial** com cobrança de custas processuais;

- Retenção da restituição do Imposto de Renda.

Prazos e opções de defesa

Os beneficiários notificados têm 45 dias para resolver a pendência. É possível entrar com recurso caso haja erro na cobrança.

Fique atento:

Quem recebeu o benefício de forma irregular deve regularizar a situação o mais rápido possível para evitar penalidades.