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Calderan faz repasse e garante o atendimento do projeto Judô para Todos

Foto do escritor: RedaçãoRedação

O repasse de recursos para a Associação Maracajuense Projeto Judô Para Todos foi realizado por meio de um Termo de Fomento, fundamentado na Lei Federal nº 13.019/2014, que regula as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.



Objetivo: Atendimento de 300 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, oferecendo aulas de judô como forma de inclusão social.


Valor Total: R$ 249.610,00, sendo:


R$ 150.000,00 provenientes de emenda parlamentar aprovada em 2024, destinada pelo vereador Luciano Fernandes França.


R$ 99.610,00 de recursos municipais.



Período do Projeto: Ano de 2025.



Justificativa para a Dispensa de Chamamento Público


A Lei Federal nº 13.019/2014 prevê a inexigibilidade de chamamento público quando há inviabilidade de concorrência. No caso, a Associação Maracajuense Projeto Judô Para Todos é a única entidade credenciada para executar o projeto na cidade.


Importância do Projeto


A Associação existe há 24 anos e já atendeu centenas de crianças de baixa renda.


O judô é visto como uma ferramenta de desenvolvimento físico, mental e social, promovendo valores como disciplina, respeito e inclusão.


As crianças atendidas precisam estar matriculadas e frequentando regularmente a escola, ajudando a reduzir a evasão escolar.



O prefeito José Marcos Calderan ratificou a justificativa e determinou a publicação do termo no Diário Oficial para garantir transparência.


Detalhes do Repasse




Organização Beneficiada: Associação Maracajuense Projeto Judô Para Todos




CNPJ: 17.271.317/0001-65




Endereço: Rua Jorge Bacha, Nº 251, Vila Margarida, Maracaju/MS



Fonte DOM

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